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Aprovado o projeto que autoriza o Programa Cadastro-Inclusão

Durante a sessão também foi definido novo relator em Comissão Processante
Aprovado o projeto que autoriza o Programa Cadastro-Inclusão

Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 24 de março, os vereadores discutiram cinco matérias da Ordem do Dia.

A pauta de requerimentos e indicações foi aprovada pelos parlamentares, sendo realizada em seguida a leitura das matérias que deram entrada na Casa nesta data.

O presidente do legislativo, Alessandro Maraca (MDB), explicou que com o afastamento do vereador França (PSB) por motivo de saúde, e consequentemente sua impossibilidade de participar da Comissão Processante que analisa denúncia contra o vereador Zerbinato (PSB), seria necessário o sorteio de novo membro. Desta forma foi realizado o sorteio entre todos os vereadores, com exceção do presidente da Casa, os vereadores Igor Oliveira (MDB) e Elizeu Rocha (PP), que já compõe a comissão, e o próprio França. O novo parlamentar que analisará a denúncia é o vereador Franco (PRTB). Logo após foi definido a relatoria entre Franco e Elizeu, já que a presidência foi designada ao vereador Igor Oliveira. E a CP terá como relator o vereador Franco.

Projeto de decreto legislativo nº 4/22 de autoria da vereadora Gláucia Berenice (Republicanos), concedendo Título De Cidadão Ribeirãopretano ao Dr. Guilherme Schelb, recebeu requerimento de adiamento por uma sessão.

De autoria do vereador Paulo Modas (PSL), foi aprovado o projeto de lei nº 79/21, que dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e Cadastro Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ribeirão Preto.

Também foi aprovado pelo plenário o projeto de lei nº 122/21, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), alterando dispositivos da Lei Municipal nº 2092, de 28 de junho de 1968 (Museu Municipal Monte Alegre - Biblioteca Municipal Guilherme De Almeida).

As duas últimas matérias da pauta, o projeto de lei nº 130/21 de autoria do vereador Franco Ferro (PRTB), instituindo a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, dos medicamentos em estoque nas farmácias públicas de Ribeirão Preto, assim como a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal divulgar relatório mensal dos medicamentos retirados pelos munícipes nas farmácias públicas municipais, criando o agendamento on-line para retirada de medicamentos, e o projeto de lei nº 179/21, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (Republicanos), dispondo sobre convênio de cooperação para rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência, receberam requerimento de adiamento por uma sessão.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)